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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 17 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 17 de junho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de qualquer serviço da Praxonis pressupõe que o Cliente:

3. Descrição dos Serviços

A Praxonis oferece três formatos de consultoria facilitada:

Os serviços são prestados preferencialmente para empresas sediadas no Brasil. Engajamentos presenciais ocorrem na região metropolitana de São Paulo; sessões remotas são possíveis mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os serviços, o Cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, documentos e entregáveis produzidos pela Praxonis são de sua propriedade intelectual, salvo acordo específico em contrário. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível, para utilização interna dos documentos entregues.

O conteúdo do site (textos, identidade visual, estrutura) é de propriedade da Praxonis e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na seção de Soluções do site. As condições específicas de pagamento são acordadas por escrito antes do início de cada engajamento. Em geral:

7. Cancelamento e Devolução

Cancelamentos com mais de 7 dias úteis de antecedência ao início do engajamento: reembolso integral de valores pagos antecipadamente. Cancelamentos com menos de 7 dias úteis: sujeitos à retenção de até 30% do valor contratado, a título de custos administrativos e de preparação. Cancelamentos após o início do processo: avaliados caso a caso, proporcionalmente ao trabalho realizado.

A Praxonis reserva-se o direito de reagendar datas mediante comunicação com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, sem ônus para o Cliente.

8. Confidencialidade

A Praxonis trata como confidencial toda informação da organização do Cliente compartilhada no processo. Acordos de Não Divulgação (NDA) específicos podem ser assinados quando solicitados. A confidencialidade se mantém por 3 anos após o término do engajamento, salvo disposição contrária em contrato específico.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Praxonis consistem em facilitação de processos organizacionais e educação empresarial. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou qualquer outro serviço regulamentado. Os resultados dos processos dependem da participação e decisões do próprio Cliente.

A Praxonis não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis, nem por resultados de negócio decorrentes da aplicação dos materiais entregues.

A responsabilidade total da Praxonis em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor contratado e efetivamente pago pelo Cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Praxonis será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Esta limitação aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira.

Casos de força maior (pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura) suspendem as obrigações das partes enquanto perdurar o impedimento, sem penalidades.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Praxonis por perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido dos serviços ou materiais, violação destes Termos ou descumprimento de obrigações contratuais.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito, observadas as condições de cancelamento descritas na Cláusula 7. A rescisão não afeta as obrigações já vencidas nem as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual, que sobrevivem ao término do contrato.

13. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

15. Alterações nos Termos

A Praxonis pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail (para Clientes com contratos ativos) ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato Legal

Praxonis Consultoria Empresarial
Av. Brigadeiro Faria Lima 2954, Jardim Paulistano
São Paulo – SP, CEP 01451-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3865-2740